Termos e condições de uso


A Editora Draco - CNPJ 051447250001-77, site - https://editoradraco.com, doravante denominada simplesmente Editora Draco, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos livros impressos e e-books da Editora Draco, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Editora Draco realiza venda de livros impressos e e-books pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Editora Draco ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Editora Draco.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Editora Draco a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é o prazo definido pelos Correios do Brasil, empresa sem qualquer vínculo com a Editora Draco.

III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto, além do tempo definido pelos Correios do Brasil. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Editora Draco envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.III - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

IV. Direito de arrependimento*: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Editora Draco na embalagem original, contendo uma etiqueta que identifique o número do pedido.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Editora Draco.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Editora Draco verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Editora Draco, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Editora Draco, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que seja informado o nome completo e CPF do titular da conta corrente.

Informação sobre o download dos e-books: Cada e-book ficará disponível para download por cinco dias corridos - a partir da confirmação de pagamento. E cada e-book só poderá ser baixado 1 (uma) única vez pelo link gerado.

* Essa condição não é cabível no caso dos e-books, pois são produtos digitais (sem entrega física), cuja geração do link para download é automática assim que se processa o “Ok” no pagamento. Não há a possibilidade de devolução dessa categoria de produto.

Ao cliente: Declaração de veracidade das informações prestadas

Aviso legal: a Editora Draco está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Ao se cadastrar para efetivar uma compra, os seus dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:

  • acesso e uso da loja e pagamentos dos produtos;
  • elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
  • responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários/clientes.
  • para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta.

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